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II Seminário Promoex/Responsabilidade Orçamentária atingiu suas metas

O II Seminário do Promoex sobre o Projeto de Lei de Responsabilidade Orçamentária, realizado no TCESP entre os dias 4 e 6 de maio, desenvolveu-se conforme o programado – ou seja, debateu, através de três grupos de discussão, o Projeto de Lei do Senado nº 229/2009 e foi encerrado com a expectativa de que ele poderá ser aperfeiçoado com as avaliações procedidas pelos técnicos dos Tribunais de Contas de todo o País.

O documento-síntese será elaborado pelo conselheiro (TCE/CE) Luiz Sérgio Gadelha Vieira, coordenador da Atricon/IRB junto ao Promoex, e pelo auditor do TCDF Luiz Genédio Jorge, coordenador do evento. Este documento será submetido a todos os Tribunais de Contas e, após, encaminhado ao Senador Francisco Dornelles, relator junto a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O seminário formou também um grupo para debater a harmonização de conceitos a respeito Emenda Constitucional 29, que trata da Aplicação em Ação e Serviços de Saúde. Ele terá a coordenação da diretora da Escola de Contas do TCESP Silvana de Rose. Os debates serão efetuados à distância, através do software moodle. As conclusões serão enviadas ao Conselho Nacional de Saúde – COFIN-CNS, como sugestões.

Matéria inicial - 04.05.2011

TCESP sedia nesta semana seminário do Promoex sobre Responsabilidade Orçamentária

Palestra de abertura destaca o Projeto Audesp.

Mesa de abertura: da direita para a esquerda, dr. Hélio Martins Tollini, consultor de Orçamento da Câmara Federal, dr. Sérgio Rossi, diretor geral do TCESP, conselheiro (TCE/CE) Luiz Sérgio Gadelha Vieira, coordenador da Atricon/IRB junto ao Promoex, Eloísa Garcia Pinto, coordenadora do Promoex, e Luiz Genédio Jorge, auditor do TCDF, coordenador do evento.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está sediando desde esta 4ª-feira, 04/05/11, o Encontro Nacional do Grupo de Responsabilidade Fiscal, promovido pelo Promoex, cujo foco principal é o Projeto de Lei do Senado nº 229/2009, denominado “Projeto de Lei de Responsabilidade Orçamentária”. Estão na pauta também debates sobre “Aplicação de Recursos em Ações e Serviços de Saúde”.

A abertura foi realizada pelo diretor geral do TCESP, Sérgio Rossi, representando o presidente Cláudio Alvarenga. Ele destacou o trabalho que vem sendo executado pelo Promoex em prol da modernização e dos novos rumos dos Tribunais de Contas do País, saudou os técnicos dos diversos TCs presentes e falou do trabalho do Tribunal paulista em relação ao tema central do seminário, Responsabilidade Orçamentária, citando especialmente o Projeto Audesp, aproveitando para ressaltar que esse projeto foi contemplado recentemente pelo Governo do Estado com o Prêmio Governador Mário Covas, instituído para premiar a cultura da inovação e da excelência na Administração Pública paulista.

Técnicos de todo o País prestigiaram o seminário do Promoex

Seguiram-se palestras técnicas de apresentação do evento e a deliberação do Plenário sobre a formação de Grupos de Trabalho voltados ao debate dos temas. Os trabalhos se desenvolverão até a 6ª-feira, 06/05, quando, na parte da tarde, ocorrerá a apresentação das propostas de cada Grupo, encerrando-se, após, o seminário.

O Projeto de Lei nº 229 recebeu, em primeira análise, parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O objetivo desta reunião de técnicos de Tribunais de Contas e de órgãos representativos do Governo Federal é analisar referido parecer e reforçá-lo com sugestões a serem encaminhadas àquela comissão de senadores.
Os técnicos tratarão também da harmonização de conceitos a respeito da Emenda Constitucional nº 29/2000 (Aplicação em Ações e Serviços de Saúde), atendendo a solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde – COFIN-CNS, à qual serão enviadas as sugestões.