Lideranças e gestores se reúnem em Araçatuba para prestigiar Ciclo do TCE
12/02/16 – ARAÇATUBA – A Câmara Municipal de Araçatuba sediou na quinta-feira (11/2), às 14h00, o segundo encontro da 20º edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) cujo objetivo é propagar, aos gestores e lideranças políticas, as boas práticas administrativas. Os temas centrais do encontro, prestigiado pelo Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, foram os cuidados dos gestores no último ano de mandato e o respeito ao disposto na Lei Eleitoral.
O encontro, que reuniu aproximadamente 300 (trezentos) participantes – teve um público formado por Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e Lideranças Políticas de 38 (trinta e oito) municípios jurisdicionados que compõem a região administrativa jurisdicionada da Unidade Regional do TCE em Araçatuba (UR-01).
Ao lado do Presidente do TCE, compuseram a mesa de trabalhos o Presidente da Câmara, Vereador Aparecido Saraiva da Rocha; o Prefeito, Aparecido ‘Cido’ Sério da Silva; a Prefeita de Bilac, Sueli Orsatti Saghabi, que na oportunidade representou as mulheres, Vereadoras e Chefes de Executivo da região; o Presidente da OAB, Sandro Laudelino Ferreira Cardoso e o representante da Defensoria Pública, Félix Roberto Damas Júnior.
Por parte do Tribunal, integraram a mesa o Procurador–Geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização II, Alexandre Teixeira Carsola e o Diretor Técnico da Unidade Regional de Araçatuba (UR-01), Valdir Martino – que junto com a equipe da Regional, ficou responsável pela organização do evento.
Ao utilizar a palavra, o Conselheiro-Presidente falou sobre a importância dos gestores e lideranças políticas participarem dos encontros e que o TCE, em seu caráter pedagógico, é um parceiro dos municípios e da população. “Pelas responsabilidades e atribuições, é muito difícil ser gestor, prefeito, vereador. Mas, quem tem função pública precisa exercer a função pública inteiramente. Tem que participar, pessoalmente, sem mandar representante”, reiterou.
O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho ainda abordou temas afetos às ações fiscalizatórias do TCE e sobre as inovações que tem sido adotadas pela Corte de Contas. Ele discorreu sobre o processo de fiscalização concomitante dos municípios, sobre as transmissões da sessões de julgamento ‘on-line’, sobre o uso da tecnologia e informática para o aprimoramento das atividades e, sobretudo em relação à transparência de atos por parte do poder público.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi, consignou que o ano de 2016 será um ‘ano difícil para o administrador’. Ao pedir atenção em relação ao Controle Interno, Demarchi sugeriu foco especial com o disposto na Lei Eleitoral e o previsto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – cujas restrições especificas começam a valer a partir do dia 5 de maio.
O Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, utilizou a palavra para agradecer a presença do público e falou sobre os cuidados que os gestores deverão tomar no último ano de mandato, principalmente quanto ao quesito de planejamento, composição de cargos em comissão, compensações e aplicação de recursos no setor previdenciário, entre outros. Ao finalizar, Rossi se colocou, em nome do TCE, à disposição dos gestores para tirar as eventuais dúvidas e prestar orientações sobre a correta prestação de contas dos recursos públicos.
Participaram do Ciclo de Debates representantes dos municípios de Alto Alegre, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Floreal, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, General Salgado, Glicério, Guaiçara, Guararapes, Lins, Lourdes, Luiziânia, Magda, Monções, Nhandeara, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Penápolis, Piacatu, Planalto, Promissão, Rubiácea, Sabino, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Turiúba, Valparaíso e Zacarias.
