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29/02/2016 - SÃO PAULO – Cerca de 250 representantes de 15 (quinze) municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na região do Litoral Sul paulista, participaram, às 10h00, no Teatro Wilma Bertelli, em Registro, do quinto encontro da 20ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.

Participaram da mesa de abertura ao lado do Presidente do TCE, o Prefeito de Registro, Gilson Wagner Fantin; o Presidente da Câmara de Registro, Vereador Osvaldo Sérgio Machado; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Rafael Neubern Demarchi Costa; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; Diretor Técnico de Departamento (DSF-I), Antonio Bento de Melo e o Diretor-Técnico da Unidade Regional de Registro, Antonio Viveiros.

Também compuseram a mesa a Prefeita Municipal de Itariri, Rejane Maria Silva Coslovich, que na oportunidade representou as Vereadoras e Prefeitas da região; o Diretor de Defensoria Pública em Registro, Denis de Paula Arteaga; a Comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar no Interior (BPMI), Coronel Vitória Rita Loyolla Holanders; o Delegado Seccional de Polícia Civil de Registro, Flávio Ruiz Gastaldi e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Leandro Ricardo da Silva.

 Na oportunidade, o Presidente Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho falou sobre o tema principal dos encontros de 2016 que é orientar os gestores públicos sobre os cuidado a serem adotados no último ano de mandato. Dentre os presentes estiveram 14 (quatorze) Prefeitos e 14 (quatorze) Presidentes de Câmaras que acompanharam os debates acerca do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) bem como observar o previsto na Lei Eleitoral.

Em sua fala, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern, destacou ser vital que o gestor não gaste mais do que o município arrecada evitando com isso deixar despesas para o sucessor. O Secretário-Diretor Geral, por sua vez, alertou os participantes sobre a necessidade de se ter razoabilidade nos gastos públicos, sobretudo na composição dos cargos comissionados.

Os encontros percorrerão todo o Estado de São Paulo e serão realizados na capital e nos 20 (vinte) municípios que sediam Unidades Regionais. Os debates são voltados principalmente para o público de Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários Municipais, ordenadores de despesas e demais agentes públicos. A participação de interessados é gratuita e independe de prévia inscrição.

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