Prefeitura de Guarujá tem licitação reprovada pelo TCE

05/06/13 – GUARUJÁ - A Prefeitura de Guarujá teve julgada pela Primeira Câmara do TCE como irregulares a licitação e o contrato assinado em 2008 com a empresa Geometrus Sistemas de Informática e Serviços de Cadastramento Municipal Ltda. para prestação de serviços especializados na área de informática para fornecimento de programas de computador para as áreas: tributária, de saúde e de protocolo, customização, implantação, migração de dados, treinamento, manutenção e provimento de recursos operacionais.

 

No voto, a relatora Conselheira Cristiana de Castro Moraes suscita que o Ex-Prefeito à época teve no processo duas oportunidades de se justificar, porém os argumentos não foram suficientes para formar o juízo de regularidade.

 

As autoridades responsáveis pela assinatura do contrato foram penalizadas em 200 (duzentas) UFESP’s e a relatora determinou, ainda, após transcorrido o prazo recursal, que cópia dos autos sejam remetidas ao Ministério Público, para as providências de sua alçada.