Processo Eletrônico do Tribunal de Contas oferece agilidade e segurança
Com pouco mais de um ano de funcionamento, o sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tem garantido, além de economia, maior celeridade na tramitação dos processos na Corte de Contas paulista. O e-TCESP permite que os usuários e partes cadastradas no sistema possam, a qualquer momento, acessar os processos em tempo real e remotamente, bastando efetuar login e senha pelo link https://e-processo.tce.sp.gov.br/e-tcesp.
A gestora do E-TCESP, Sandra Maia de Souza, destacou as vantagens da automação do sistema em relação ao convencional, com o uso do papel. “O sistema permitiu uma tramitação de processos mais prática, rápida e eficiente. É um mecanismo que facilitou sobremaneira o acesso dos nossos jurisdicionados e do público em geral”, argumentou.
De acordo com a gestora, desde a implantação do sistema, já foram autuados 2.490 processos, estando atualmente em trâmite 720 (setecentos e vinte), dos quais 344 são relativos a Atos de Pessoal. O tempo de tramitação dos processos eletrônicos dura de 15 (quinze) dias até uma média de 2 (dois) meses até seu efetivo arquivamento.
Para o Tribunal de Contas paulista, a implantação do Processo Eletrônico exigiu mudanças e aperfeiçoamentos em toda a sua infraestrutura de informática, operada pelo Departamento de Tecnologia da Informação.
Segundo Fernando Macedo Duarte, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, o TCE investiu na modernização do parque tecnológico, com a aquisição de novos equipamentos para processamento e armazenamento de grandes volumes de informação, utilização de monitores de vídeo adicionais (uso de dois monitores por computador) e scanners para digitalização, emissão de certificados digitais, além da ampliação da velocidade do link de internet.
“Além dos esforços realizados na área de informática, o processo envolveu uma série de outros aspectos que exigiu adequações, tanto por parte do Tribunal, quanto dos gestores públicos, advogados e partes interessadas”, explicou o Diretor.
Um dos pontos fundamentais do Processo Eletrônico, segundo Fernando Duarte, é o nível de segurança que oferece à instituição. A segurança e integridade dos documentos armazenados no sistema são garantidos pelo uso obrigatório da assinatura eletrônica, com certificados digitais padrão ICP-Brasil. No caso dos servidores, os certificados foram emitidos pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
Histórico
Iniciado em meados do ano de 2010, o sistema e-TCESP teve sua origem no Processo Judicial Digital (PROJUDI) através de termo de parceria firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2011 iniciou-se a fase de testes-piloto até a sua implantação definitiva, em janeiro de 2012, com o início da apreciação dos exames prévio de edital. Em janeiro de 2013 o Tribunal de Contas passou a incluir a tramitação de atos de pessoal no sistema.