Segunda Câmara do Tribunal de Contas apreciou 93 processos

05/03/13 – SÃO PAULO - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, durante sessão ordinária, às 11h00,  apreciou 93 processos em pauta na Ordem do Dia. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Robson Marinho e integrada também pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. A Procuradora Cláudia Viviane Nicolau representou a Procuradoria da Fazenda Estadual e o Procurador Rafael Neubern Demarchi Costa, o Ministério Público de Contas.

Na esfera municipal, o TCE julgou irregulares as contas das câmaras municipais de Rosana e Guapiaçu, ambas de 2010, e deu parecer desfavorável às de Aguaí e Pontal, referentes ao exercício de 2011.  Os Conselheiros ainda consideraram 18 contratos irregulares, e não deram provimento para outros 12 recursos. No total, a Segunda Câmara aplicou multas no valor de 2.000 UFESP´s.