TCE considera irregular contrato com laboratório de análises clínicas
04/06/13 – HORTOLÂNDIA - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregular o contrato celebrado entre a Prefeitura de Hortolândia e o Laboratório de Análises Clínicas Starlab S/A que teve por objeto a realização de exames de apoio e diagnóstico em patologia clínica, anatomia patológica e citopatológica para atendimento das demandas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O relator do processo, em seu voto, apontou entre as irregularidades a ausência de comprovação da conformidade dos preços com os correntes no mercado, hipótese que, segundo ele, ‘o TCE vem reiteradamente refutando por colocar em cheque o princípio da economicidade’.
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