6/3/13 – MOGI DAS CRUZES - O Tribunal Pleno determinou que a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes promova correções no pregão presencial nº 152/12, para fornecimento de cartuchos e toner para impressoras.

No voto, o relator da matéria, Conselheiro Sidney Beraldo acatou parcialmente a representação formulada por LICIT.Com Distribuidora e Comércio Ltda. e determinou as medidas corretivas consideradas necessárias, salientando que a administração deve atentar para a devida republicação do edital.

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