TCE edita novos manuais de orientação aos jurisdicionados
30/04/13 – SÃO PAULO - Com a finalidade pedagógica, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) editou 2 (dois) novos manuais básicos de orientação, “O Tribunal e as Entidades Municipais da Administração Indireta” e o “O Tribunal e a Administração Indireta do Estado”, voltados aos jurisdicionados da Corte de Contas paulista.
De acordo com Flavio Correa de Toledo Junior, um dos responsáveis pelas edições de manuais da Casa, as publicações refletem justamente a função de caráter informativo da Corte de Contas, a qual, apesar de não lhe estar constitucionalmente determinada, é sempre escopo de todos os que buscam, sinceramente, aperfeiçoar a máquina governamental, melhorando, bem por isso, a oferta de serviços à população.
“Redigidos em linguagem simples, clara e objetiva, os manuais são uma fonte ágil de consulta por parte de contabilistas, orçamentistas, procuradores, ordenadores de despesa e agentes do controle interno, externo e social”, destacou o técnico ao frisar que, as posições externadas nos manuais não são, necessariamente, imutáveis, dogmáticas, permanentes, e conquanto o aprofundamento da análise legal, poderão indicar outros entendimentos.
As publicações, de acordo com Toledo, são periodicamente revistas e ampliadas à luz de mudanças na legislação e tem como base os diversos entendimentos jurisprudenciais do TCE e demais tribunais superiores da Nação.
O TCESP promove, anualmente, dezenas de encontros com agentes políticos, servidores do Estado e municípios jurisdicionados, produzindo, ademais, manuais básicos como os que ora se apresentam, destinados a melhor orientar os que militam na arrecadação e uso do dinheiro recolhido compulsoriamente da sociedade.
No presente caso, os manuais voltados para tratar das Fundações Estaduais e Municipais, apresenta, com predominância, as alterações advindas de instruções do Tribunal, sobretudo no que se refere ao processo anual de prestação de contas. Ambas publicações estão disponibilizadas para download no site do TCE, no link http://www4.tce.sp.gov.br/manuais-basicos.