O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), através da Escola de Contas Públicas (ECP), oferece no mês de outubro, entre os dias 16 e 29, o curso “Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, voltado a difundir as regras e adequações das novas normas de contabilidade pública no Brasil. No curso, voltado nesta etapa somente aos servidores do TCE, será abordada a gestão do patrimônio público com ênfase na adoção inicial às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP). A legislação, datada de 2008, entrou em vigor há 2 (dois) anos e será obrigatória aos órgãos públicos a partir de janeiro de 2013.
A adoção do novo padrão contábil, em convergência com as normas internacionais, deu-se pelas regras determinadas em portarias editadas pelo Ministério da Fazenda e Secretaria do Tesouro Nacional. Teve como objetivo adequar os procedimentos contábeis e orçamentários, aprimorar as práticas profissionais e promover uma melhor transparência das informações. A padronização da linguagem trouxe benefícios para toda a classe contábil, visto que todas as entidades de toda Federação passarão a se comunicar de maneira uniforme, permitindo assim uma análise das contas públicas de forma descomplicada e segura.
O curso é fruto de parceria do TCESP com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), a Escola de Administração Fazendária (ESAF) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). As aulas serão ministradas através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), parte do programa de Educação à Distância, mantido pelo TCESP via Escola de Contas Públicas. Mais informações podem ser obtidas através do endereço http://ead.tce.sp.gov.br.