TCESP participa de seminário de combate às fraudes à licitação

 

Na manhã do dia 19/10 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP participou do Seminário “Os Poderes Públicos no Combate às Fraudes à Licitação”, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com apoio institucional da Prefeitura de São Paulo, do Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo, do Ministério Público de São Paulo, do Ministério Público de Contas, da Corregedora-Geral de Administração, da Polícia Científica do Estado, da Escola Paulista de Magistratura e da Escola Superior do Ministério Público para tratar dos meios de combate à corrupção.

O evento foi realizado no auditório do Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença de membros do Ministério Público e das Magistraturas Federal e Estadual, cabendo ao Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi proferir a palestra “A Experiência do Controle Externo na Fiscalização de Licitações e Contratações Públicas”.

Na sua exposição, o Secretário-Diretor Geral demonstrou as duas vertentes de ação do Tribunal de Contas na fiscalização dos procedimentos licitatórios e contratações decorrentes, de forma a evidenciar a importância do exame prévio de edital e das medidas corretivas dele decorrentes. Para tanto, informou que, de 1.147 representações encaminhadas neste ano, somente 86 delas foram consideradas improcedentes, indicando que muitas são as irregularidades corrigidas previamente.

Na sequência, discorreu sobre as consequências do julgamento de ilegalidade de licitações e contratos e do cadastro de apenados que o Tribunal mantém, deixando à disposição da Administração valioso instrumento para amparar futuras contratações.

O evento contou, na abertura solene, com a presença do presidente Renato Martins Costa e do desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público do TJSP. Na ocasião, o presidente do TCESP ressaltou a importância da relação de todos os poderes e órgãos que participaram do evento valorizando a cidadania.