O evento, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e apoiado pela ATRICON, teve em sua programação painéis mediados pelo Conselheiro Severiano Costandrade, Presidente do IRB e do TCE/TO, contando com a participação de especialistas em acesso à informação e exposição do mestre em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
Também foi apresentada pesquisa sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 nas Cortes de Contas, por meio da qual, numa avaliação extra-oficial sobre o cumprimento da norma, apurou-se que cerca de 70% dos Tribunais de Contas brasileiros estão se adaptando e 14% já executam a legislação.
Nos debates, um dos assuntos mais abordados foi a disponibilização dos relatórios de fiscalização, em virtude das competências constitucionais dos Tribunais de Contas.
Os trabalhos do último dia do evento foram iniciados com a leitura de todos os pontos da minuta da Carta de Recomendações, que já havia sido elaborada anteriormente pelo Grupo de Comunicação (GCI/PROMOEX).
Ao final, traçaram-se orientações para adequação à nova legislação, como a necessidade de implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e de mecanismos de acesso aos dados de interesse da sociedade, consolidando-se o documento.
Clique aqui e confira o documento na íntegra.
Ainda durante o evento, o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asul/Asur), o Instituto de Estudios Técnicos e Investigaciones (IETEI) e o Instituto Superior del Control de la Gestión Publica (ISCGP) firmaram termo de cooperação técnica para troca de informações e experiências, realização de cursos, encontros e intercâmbio de tecnologias.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo esteve representado pelo Assessor Procurador Chefe do Gabinete Técnico da Presidência - GERMANO FRAGA LIMA, pelo Assessor Técnico-Procurador da Secretaria-Diretoria Geral - SÉRGIO DE CASTRO JUNIOR e pelos Diretores Técnicos de Divisão PAULO MASSARU UESUGI SUGIURA e GILMAR BELLUZZO BOLOGNANI, respectivamente pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização e Diretoria Geral de Administração.
Mais informações: http://www.tce.to.gov.br/sitephp/
Paulo Massaru, Germano Fraga, Sergio de Castro Jr. e Gilmar Bolognani
Representantes do TCE/SP com o Conselheiro Severiano Costandrade,
anfitrião do Seminário.
