TCESP reedita manuais básicos para orientar gestores e jurisdicionados

13/12/16 – SÃO PAULO – Com o intuito de orientar os entes jurisdicionados e instruir gestores e ordenadores de despesas municipais e estaduais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reeditou 18 (dezoito) manuais temáticos que direcionam orientações e instruções da Corte de Contas ao administrador público no Estado de São Paulo.

Além de abordar as alterações na legislação, foram inseridas nos manuais as principais decisões que sedimentam a jurisprudência, com recomendações de boas práticas acerca correta da prestação de contas, cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a condução das gestões financeiras e orçamentárias dos entes da administração direta e indireta.

As publicações também trazem atualizações em relação a setores importantes da administração pública, a exemplo dos repasses ao Terceiro Setor, aplicação em Saúde e Educação, Previdência, Conselhos Municipais, Unidades Gestoras do Estado (UGE´s).

Aos Prefeitos, Vereadores e Ordenadores de Despesas, os manuais abordam assuntos vitais, como a remuneração dos agentes públicos, elaboração de licitações e contratos, financiamento de ações e serviços na área de Saúde, instituição de Controle Interno e estabelecimento de contratos por meio de Parcerias Público-Privadas.

Redigidos em linguagem simples, clara e objetiva, os manuais são fonte ágil de consulta por parte de contabilistas, orçamentistas, procuradores, ordenadores de despesa e agentes do controle interno, externo e social. Os manuais também estão disponíveis para leitura e download na versão eletrônica por meio do link http://www4.tce.sp.gov.br/manuais-basicos.