Tribunal de Contas instrui municípios para atender PCASP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou aos órgãos jurisdicionados da área municipal o calendário de obrigações para 2013, necessárias ao atendimento das exigências da AUDESP (Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos).

O comunicado 02/2013 emitido pela Secretaria-Diretora Geral foi veiculado no Diário Oficial do Estado, na terça-feira (15/1), e pode ser acessado pelo link http://migre.me/cQ7rb , disponível no site do TCESP. 

Aos jurisdicionados, o Tribunal de Contas pede atenção para o cronograma e prazos adequados em função da implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

De acordo com a diretoria da AUDESP os municípios deverão, no envio da movimentação contábil, de forma eletrônica, a partir do balancete de janeiro de 2013,  observar a nova estrutura de contas da AUDESP 2013.

Em face da complexidade desta implantação o TCESP, com o objetivo de auxiliar órgãos e empresas desenvolvedores de sistemas na implementação das adequações necessárias à adoção do PCASP, disponibilizou já em 2012, conforme previsto no Plano de Ação Sistema AUDESP – Estrutura de Códigos Contábeis adaptada ao PCASP/2013, um ambiente de teste destinado a recepção e validação das informações contábeis já adaptadas a nova estrutura de códigos.

Consolidado em 2010 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) através da Portaria 467/2009, a adoção do PCASP tem como objetivo diminuir as diferenças  conceituais e procedimentais, com ganhos para a transparência fiscal e para o controle social.