Tribunal orienta novos gestores públicos da Grande SP e litoral
O presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), Renato Martins Costa, acompanhado pelo conselheiro e corregedor Antonio Roque Citadini, pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, e por técnicos da Casa, participaram na quarta-feira (28/11), em Barueri, das atividades de encerramento do 13º Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação para os Municípios (CBTIM) – evento organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM). O evento reuniu representantes de 205 municípios, prefeitos eleitos e reeleitos, vereadores e gestores públicos da Grande São Paulo e Litoral.
Compuseram a mesa junto com os representantes do Tribunal de Contas o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara e o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Francisco Rocha. Também participaram dos trabalhos os diretores técnicos Paulo Massaru Sugiura, Alexandre Teixeira Carsola e Flávio Correa de Toledo, que apresentaram painéis sobre a atuação do TCESP aos convidados.
Em sua fala, o presidente do TCESP saudou todos os participantes e enalteceu a importância do encontro, que teve como objetivo orientar e disponibilizar informações para o cumprimento das regras que disciplinam a prestação de contas na gestão pública. Ressaltou que o Tribunal se coloca como parceiro dos municípios e que este caráter pedagógico e preventivo da Corte de Contas é uma das mais importantes diretrizes do órgão na busca de resultados positivos para a sociedade.
O presidente também advertiu os novos gestores sobre a importância do cumprimento da legislação e destacou alguns pontos da jurisprudência que devem ser observados, sob pena de rejeição das contas e as consequências que ela acarreta. Renato Martins Costa aproveitou a ocasião para informar sobre recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que os administradores que não respeitarem os alertas emitidos pelos Tribunais de Contas poderão ser acusados de prática de dolo e serem considerados inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Já o corregedor do TCESP, conselheiro Antônio Roque Citadini, defendeu que não se pode incorrer em generalismos quanto à classe política e que existem pessoas sérias, comprometidas e responsáveis nas administrações públicas. O decano desejou boa gestão aos presentes e reafirmou que poderão contar com a ajuda do Tribunal, sobretudo em temas relevantes, como aplicação e gastos nos setores de Educação e Saúde.
Após a explanação dos conselheiros, os técnicos do TCESP participaram da exposição de dois painéis: o primeiro apresentado por Paulo Massaru Sugiura, que tratou sobre o sistema Audesp de acompanhamento de gestões orçamentárias nos jurisdicionados, e o segundo, que teve como palestrante Flávio Correa de Toledo, que abordou as orientações do Comunicado SDG nº 40/2012, e que dispõe sobre os cuidados de final de gestão e inicio de mandato.
Ao final do encontro o Secretário-Diretor Geral do Tribunal, Sérgio Ciquera Rossi, falou sobre alguns pontos importantes para a efetivação de um bom mandato – nas prefeituras e câmaras legislativas – e falou sobre as atribuições e competências do TCESP. Respondeu, ainda, diversos questionamentos e dúvidas dos novos gestores e disse que a corte de contas paulista está sempre de portas abertas, como órgão de fiscalização e controle, no sentido de se contribuir para a construção de uma sociedade mais livre, democrática e justa.