Conselheira debate sobre jurisprudência do TCESP

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Conselheira debate sobre jurisprudência do TCESP

01/03/2018 - SÃO PAULO - Integrante do Colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desde 2012, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes proferiu palestra ontem (27/2) durante a realização do segundo dia de atividades da 22ª edição do Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização (CAAPEFIS), realizado no Auditório ‘Simón Bolívar’, no Memorial da América Latina, em São Paulo.

A Conselheira falou sobre as principais decisões do Tribunal Pleno que compõem a jurisprudência da Corte de Contas paulista que, segundo ela, tem grande importância para a solução de conflitos.

“A jurisprudência tem o papel de dirimir conflitos tanto na esfera judicial quanto na jurídico-administrativa, como é o caso do Tribunal de Contas, dando celeridade na solução dos processos. Por isso, temos que estar sempre atentos às novas decisões do Pleno”, destacou a Conselheira.

. Novas súmulas

Cristiana de Castro Moraes também apresentou aos servidores que atuam na área da fiscalização algumas das súmulas mais relevantes editadas pelo TCESP que refletem o entendimento reiterado em casos concretos sobre matérias de sua competência.

Em 2016, o Tribunal atualizou o repertório de súmulas e instituiu uma comissão permanente para analisar e revisar a jurisprudência da Corte de Contas paulista.

O conjunto de novas súmulas – com supressões e inclusões –, pode ser consultado pelo link www.tce.sp.gov.br/sumulas

“Sabemos que quando os jurisdicionados conhecem melhor a jurisprudência do Tribunal existe menos impugnação de editais e os processos correm de forma mais célere. Então, devemos divulgar as nossas súmulas e jurisprudência. A  orientação facilita o nosso trabalho e melhora o desempenho da gestão pública”, concluiu a Conselheira.

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