Conselheiros da Primeira Câmara apreciaram 98 processos

12/03/13 – PLENÁRIO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 15h00, analisaram os 98 processos da Ordem do Dia. Foram julgados doze (12) contratos irregulares e negado provimento a vinte quatro (24) recursos.

Os Conselheiros consideraram irregulares as contas referentes ao exercício de 2010 da Câmara de Águas de São Pedro e emitiram parecer desfavorável às contas da Prefeitura  de Santa Clara d´Oeste, exercício de 2011. No total, a Primeira Câmara aplicou multas que totalizaram 1.900 UFESP´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho. Os Procuradores Cristina de Freitas Cavezale e João Paulo Giordano Fontes representaram a Procuradoria da Fazenda Estadual e o Ministério Público de Contas, respectivamente.

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