Primeira Câmara do TCE nega provimento a 17 recursos
24/05/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida na terça-feira (21/5), às 14h30, apreciou 82 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 16 contratos irregulares e negado provimento a 17 recursos.
A prestação de contas da Câmara de Vargem Grande Paulista (2015) foi julgada irregular e a da Prefeitura de Ribeirão Grande, do exercício de 2017, recebeu parecer desfavorável.
No item 12 houve sustentação oral da Advogada Sabrina Baltazar, após a Relatora, Conselheira Cristina de Castro Moraes votar pela regularidade da avença, na qual foi acompanhada pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 560 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores José Mendes Neto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.