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Sessão ordinária da Segunda Câmara apreciou 54 processos

23/04/13 – SÃO PAULO - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida nesta terça-feira (23/4), 11h00, durante a 10ª sessão ordinária de 2013, apreciou 54 processos, sendo oito contratos irregulares e negado provimento a dois recursos. As contas de 2009 da Câmara de Rosana foram julgadas irregulares e as das prefeituras de Barra do Turvo, Elias Fausto e Américo Brasiliense, as três do exercício de 2011, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 49 e 50, relatados conjuntamente, houve sustentação oral do advogado Denilson Pereira Afonso Carvalho, após  o que o relator, Conselheiro Sidney Beraldo, retirou os processos de pauta para posterior manifestação. A Câmara aplicou multas no total de 2.400 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Robson Marinho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. O Procurador Rafael Demarchi representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina de Freitas Cavezale, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confira a íntegra dos resultados

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.