Tribunal presente no VI Congresso de Municípios do Noroeste Paulista
O Assessor Técnico Flavio Correa de Toledo Jr. participou como palestrante no evento promovido pela AMA - Associação dos Municípios da Araraquarense, entidade que agrega 122 municípios da região noroeste do Estado. O VI Congresso foi realizado em Cedral, região de São José do Rio Preto, nos dias 30/05 a 01/06, com extensa programação.
O técnico do Tribunal, no dia 01/06, abordou o tema “As peculiaridades do último ano de mandato eletivo”, dissertando sobre as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral com reflexos no âmbito de atribuições do Tribunal de Contas.
A palestra foi muito concorrida e a plateia interagiu através de inúmeras perguntas, respondidas de acordo com a jurisprudência do TCE.
