Vereadores recompõem erário e TCE aprova contas da Câmara
13/03/13 – LORENA – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deram provimento a recurso ordinário impetrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lorena, no ano de 2008, contra acórdão que julgou irregulares as contas do Legislativo municipal.
O voto, relatado pelo Conselheiro Robson Marinho, destaca que o montante impropriamente recebido pelos vereadores - o que foi o principal motivo da rejeição das contas no TCE - está sendo ressarcido ao erário e que, de conformidade com a jurisprudência da Casa, sanada esta falha, as questões secundárias que reforçaram a reprovação perdem relevância.
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